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Pelo que vi na TV estes dias eu tinha razão no meu anterior texto sobre este assunto. A menina nunca devia ter sido entregue à mãe biológica como se de uma “herança ascendente” se tratasse! Recordo que o Juiz alegou que os laços maternais deveriam prevalecer, para tomar essa decisão, logo deduz-se que uma menina de 6 anos foi tratada como se de um objecto ou imóvel se tratasse, sendo entregue à mãe que a tinha abandonado anteriormente, a quem tinha sido retirada por maus tratos, como se a criança fosse dela por direito. Interessante forma de ver como se trata uma criança…

Viu-se nas imagens televisivas a forma como a mãe a trata na Rússia, argumentando, passo a citar «mas que raio de educação foi esta que lhe deram?». Alguém que explique a essa senhora, pois eu não sei falar Russo, que o problema não está na educação (e carinho) que lhe deram mas sim na educação (e carinho) que ela não sabe dar-lhe, o problema é que ela não sabe lidar com a filha!

Todas as crianças precisam de ser tratadas com carinho, certo que não podem sempre fazer tudo o que elas querem, também não acho que devam ser maltratadas só porque querem ir ter com um simples irmão, neste caso, irmã. Ouviu-se em português perfeito, que a menina queria ir ter com a irmã, provavelmente a única pessoa naquela casa que deve imaginar o que ela está a sentir, pois é filha da mesma mãe, e que é capaz de ter um pouco de afecto para lhe dar.

Para quem não tem acompanhado o caso lembro que em causa estão duas decisões judiciais contraditórias. O Tribunal de Barcelos considerou que a mãe não tinha condições para educar a menor que chegou mesmo a comparecer alcoolizada em sessões no tribunal. Já o Tribunal da Relação de Guimarães considerou que os laços mais biológicos deviam prevalecer, obrigando a entrega da menor à mãe alcoólica… perdão, biológica.

Há quem argumente e com razão que não se pode confundir acolhimento com adopção, mas neste caso penso que esse argumento é automaticamente invalidado pelos problemas, ou melhor, factos, a ele inerentes, já descritos acima, na imprensa e no meu post anterior.

Para terminar fica mais um argumento para sustentar a minha opinião em relação a este caso. Diz a declaração Universal dos Direitos da Criança, de que Portugal é um dos subscritores:

“A criança deve – em todas as circunstâncias – figurar entre os primeiros a receber proteção e auxílio.” … “A criança deve ser protegida contra toda forma de abandono, crueldade e exploração.” … “O interesse superior da criança deverá ser o interesse director daqueles que têm a responsabilidade por sua educação e orientação” … “A criança necessita de amor e compreensão, para o desenvolvimento pleno e harmonioso de sua personalidade … num ambiente de afecto e segurança moral e material” … “A sociedade e as autoridades públicas terão a obrigação de cuidar especialmente do menor abandonado ou daqueles que careçam de meios adequados de subsistência.”

Diz o Gil que eu gosto de “bater” durante os meus textos, então vou fazer mais um post daqueles que costuma ter o objectivo de “cascar” em alguém que se sinta à vontade para enfiar a carapuça.

Ao contrário do que alguns ignorantes e incoerentes dizem, aqueles que praticamente dizem que não podem ver a Microsoft à frente mas usam o Windows (!), a empresa americana não bloqueou o seu serviço MSN em certos países porque lhe apeteceu ou porque esses mesmos países não gostam dos USA. Trata-se de uma medida da Política anti-terrorismo dos Estados Unidos.

Muita gente se estará a perguntar como é que um terrorista vai usar uma ferramenta tão simples e tão fácil de espionar para combinar actos terroristas? Só um estúpido pensaria em fazer isso! Mas mais uma vez esta é para os ignorantes que ainda ironizaram com isso! Eu passo a explicar e corrijam-me se estiver enganado: é precisamente aí que está o problema, a falta de segurança do MSN, mais por descuido e por vezes de ignorância por parte das pessoas que clicam em tudo que é link, o MSN tem proliferado como ferramenta para distribuição de vírus e spywares, logo num país com intenção de espionar os Estados Unidos, um simples utilizador (disfarçado) do Messenger pode perfeitamente usar a aplicação para conseguir entrar em computadores ou redes de outros países, incluindo em computadores dos próprios EUA.

Julgo que é fácil de perceber que se trata de uma, apertada confesso, medida de segurança por parte dos Estados Unidos e essa ordem veio das mais altas autoridades dos serviços de segurança do país agora governado pelo “Justiceiro” Obama e não foi certamente ideia da Microsoft.

Mas para vos elucidar melhor sobre este assunto, cito um outro exemplo desta vez conseguido por uma empresa de segurança em ligações P2P:

«A Tiversa, uma empresa de segurança especializada em tecnologia peer-to-peer, estava fazendo suas rondas habituais quando deu de cara com as informações, em um servidor iraniano. Traçando a origem, identificaram uma empresa prestadora de serviços do Departamento de Defesa, em Maryland. Um funcionário da empresa baixou um programa P2P (não-identificado) e como a maioria dos usuários, não se preocupou em configurar corretamente os diretórios compartilhados. Com isso todo o computador foi indexado e tornado público. Incluindo as informações sigilosas.

Não há acusações de espionagem, o que mostra que o Departamento de Defesa acredita na máxima “nunca atribua à malícia o que pode ser explicado pela estupidez”.»

É incompreensível como a justiça portuguesa trata certos casos, já não sei se estas desisões são tomadas com base nas leis se nos interesses políticos. Pelo que pude ler no JN de hoje foi com gritos e lágrimas que decorreu a entrega da menina russa à mãe biológica, segundo uma ordem judicial aplicada pelo tribunal. De nada valeu a tentativa do advogado da família de acolhimento de Barcelos em tentar evitar este desfecho.

É já a segunda vez em Portugal que o tribunal acaba por atribuir o dever paternal às pessoas biologicamente ligadas às crianças, ignorando quem está afectivamente mais ligado às mesmas como se o aspecto afectivo não fosse importante para nada. Dá a sensação que se estamos a tratar de casos de heranças em que uma determinada pessoa tem o direito e o poder sobre aquele objecto ou imóvel. Hoje em dia tratam-se as crianças como se fossem campos ou casas?!

Pelo que vi, já por duas vezes a menina foi retirada à mãe biológica e numa delas com suspeitas de abusos sexuais, não sei se isso é verdade mas se for é absurdamente estúpido e irresponsável que se tome uma decisão destas dando uma 3ª oportunidade, desta vez certamente definitiva, a alguém que já maltratou e supostamente já abusou ou deixou que abusassem da criança.

No entanto são tomadas medidas “mediáticas” no sentido de proteger os membros menores das redes sociais existentes na Internet, assinando-se um acordo europeu entre as empresas responsáveis por esses sites, como se eles estivessem preocupados com o bem estar dos seus membros e não com o sucesso dos seus sites.

Creio existir uma grande disparidade e falta de cuidado nestes assuntos e depois as coisas acontecem… Enfim!